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05|dezembro|2012
Governo anuncia redução de 16,7% na tarifa

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Especialistas acreditam que o governo ainda pode chegar aos 20% de redução, optando por alternativas como redução de encargos

Fabíola Binas e Maria Domingues, com informações da Agência Brasil.

O secretário-executivo de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann anunciou nesta terça feira (04/12) que o desconto médio da tarifa de energia será de 16,7%, com a renovação antecipada de 60% das concessões de geração (15.311 MW) e da totalidade dos contratos de transmissão vincendos entre 2015 e 2017, pelos moldes da Medida Provisória 579 – que possibilita a prorrogação antecipada dos contratos, a extinção e redução de encargos e a modicidade tarifária.

A princípio, a intenção do governo era de que as tarifas caíssem 20% em média, tendo o índice sido impactado pela não renovação dos ativos de geração de empresas como as Cesp, Cemig, e Copel, sendo que a catarinense Celesc também optou por não aderir à proposta.

Especialistas como o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professor Nivalde de Castro, acreditam que o governo ainda pode reverter essa situação. “O governo tem outros instrumentos para chegar aos 20%, mexendo em outros encargos, e abrindo mão do Pis/Confis, por exemplo”, afirmou.

O presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria, já havia feito uma previsão de que a redução das tarifas cairia a um patamar de cerca de 15%, se considerada a não adesão de Cesp, Cemig, Copel e Celesc. Mas ele também acredita que o governo utilizará outros meios para reduzir os custos da energia aos patamares inicialmente divulgados. “Acredito que a solução será reduzir encargos e tributos”, ponderou.

Inicialmente, o valor proposto para pagar geradores e transmissores foi de R$20 bilhões, valor que subiu mais R$800 milhões posteriormente a partir de um novo cálculo, porém ainda assim as empresas não aceitaram, argumentando que as condições indenizatórias e de tarifa (para manutenção e operação) oferecidas para as usinas, não garantiriam a saúde financeira de empresas.

Para se ter uma ideia, mesmo após terem decidido pela não renovação, representantes da Cesp chegaram a ir hoje à Brasília para dar continuidade ao diálogo com o Governo e buscar um meio termo. O secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal, afirmou que a proposta do governo era insuficiente e que significaria uma defasagem de R$5 bilhões na indenização da empresa. Já em janeiro, a Cesp terá que devolver para a hidrelétrica Três Irmãos (807,5MW).

Já a Cemig deliberou pela não renovação dos contratos de concessão de 18 hidrelétricas operadas pela empresa. Segundo justificou o presidente, Djalma Bastos de Morais, a companhia sempre foi a favor da redução dos custos da energia, mas não tinha como aderir ao processo no caso das geradoras. “Algumas usinas têm mais de 60 anos de existência. Entretanto, as novas regras colocadas pelo Governo não nos asseguram condições como sempre fizemos nesses 60 anos”, disse.

Em relação à situação das empresas, o presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Macorin Vivan, comentou que houve o esforço do governo em melhorar as condições para os geradores, mas que não foi suficiente. “Apesar da indenização ter crescido, ela ainda implicaria em um prejuízo contábil para as empresas”, analisou.

Ele lembrou ainda, que parte do setor considera a validade dos contratos atuais, tendo estes geradores cumprido a parte do eles assinaram, o que poderia, em um outro cenário, fazer com que estas empresas venham a tentar fazer valer as regras antigas de prorrogação via justiça.

Transmissão
O governo se disse satisfeito com a adesão de 100% do setor de transmissão à renovação antecipada, mas na última sexta-feira (30/11), ascenou a possibilidade de indenização dos ativos de transmissão existentes antes de 2000, o que levou a uma das principais companhias afetadas, a Cteep, a mudar seu posicionamento na véspera da data-limite. Os acionistas da companhia seguiram a nova recomendação do Conselho de Administração e aprovaram a prorrogação dos contratos.

Para presidente ABCE, a proposta feita para o setor de transmissão, “foi uma movimentação muito mais positiva para setor de transmissão, do que para os geradores”, opinou.

Fonte: http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=11946&id_tipo=2&id_secao=17

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