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30|agosto|2013
UHE Santo Antônio: turbinas não entram em operação por falta de transmissão

usina29-08-13

Unidades geradoras 15 e 17 iniciaram operação em teste, mas não foram liberadas geração comercial

A hidrelétrica de Santo Antônio (3.750MW) não iniciou a operação comercial das unidades geradoras 15 e 17, de 73,29 MW cada, pela falta, basicamente, de um sistema de transmissão, o que impede o escoamento da energia. A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pela não liberação foi publicada através de despachos no Diário Oficial da União (DOU), nos dias 8 e 21 de agosto, sendo que a negativa foi dada primeiramente à UG17.

No início de agosto, tornou-se público um erro de conexão entre as usinas Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira (RO), e a linha de transmissão até o Estado de São Paulo. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a responsabilidade do problema é dos consórcios, e os equipamentos necessários para solucionar o problema estão sendo encomendados.

A Santo Antonio Energia, responsável pela construção da usina, impetrou mandado de segurança para reverter a decisão da agência reguladora, e autorizar a operação comercial da UG17. No entanto, o pedido foi indeferido na última sexta-feira (23/08), em decisão do juiz da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Gabriel José Queiroz Neto, que contou com os subsídios fornecidos pela Procuradoria-Geral da Aneel, para a compreensão técnica do caso.

Segundo a PGE, Queiroz Neto analisou os pressupostos de urgência e relevância jurídica e entendeu, no primeiro caso, que ainda que a Santo Antonio não sofra prejuízo direto pela negativa de operação, deixaria de ter lucros. Quanto à relevância jurídica, indicou não estar convencido dos argumentos apresentados pela responsável pela usina.

O juiz ainda destacou em sua decisão que “os agentes do mercado devem, antes de tomar qualquer medida, ter cautela ‘nos seus movimentos’” e que a Santo Antônio Energia agiu com imprudência, devendo arcar com o ônus dessa postura. Ele salientou, ainda, que se não há como transmitir, não há como disponibilizar energia ao sistema. Além disso, enfatizou que a posição da Aneel é legítima, por ser o responsável por mitigar o “’choque’ de posições” técnicas.

A Santo Antônio Energia declarou que a discussão está no âmbito da Aneel, e que não vai se pronunciar sobre o assunto.

A usina
A hidrelétrica localizada no rio Madeira, na cidade de Porto Velho, Rondônia, iniciou sua geração em março de 2012. A expectativa era de que 27 unidades geradoras entrassem em comercial em 2013, de um total de 44 segundo o projeto original – embora haja uma previsão de ampliação para 50 UG. Seu pleno funcionamento é aguardado para novembro de 2015.

Os acionistas da Santo Antônio Energia são as empresas Furnas (39%), Odebrecht Energia (18,6%), Andrade Gutierrez (12,4%), Cemig (10%) e o Caixa FIP Amazônia Energia (20%).

Fonte: http://www.jornaldaenergia.com.br

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