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26|fevereiro|2013
Instalada comissão mista para analisar MP591

Credito: Flickr

Foi instalada nesta quarta-feira (20/2) pelo Congresso Nacional uma comissão mista que analisará a Medida Provisória 591/2012, que dispõe sobre mudanças nas regras para a indenização de investimentos realizados por companhias do setor de transmissão de energia elétrica.

A MP591 altera o texto da MP579 (Lei 12.783) no que tange a necessidade de indenizar os investimentos realizados pelas transmissoras até 31 de maio de 2000. Antes da 591, o governo dava como totalmente amortizado os investimentos feitos antes de maio de 2000.

Com a 591, o governo vai calcular o residual não indenizado e repassar às empresas em até 30 anos, devidamente corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O presidente da Comissão Mista será o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), sendo o vice-presidente o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o relator o senador Acir Gurgacz (PDT-RO); e o relator revisor o deputado Fernando Ferro (PT-PE).

 

Fonte: http://www.jornaldaenergia.com.br/

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